A Central de Inquéritos da comarca de Salvador, criada em 31 de novembro de 1992, é responsável por receber, cadastrar, distribuir e encaminhar aos seus respectivos destinos, os Inquéritos Policiais e demais peças de informação referentes a supostos crimes ocorridos nesta capital.
A partir desses expedientes o MP deflagra ações penais, podendo, para isso, requisitar novas diligências à Polícia ou, a depender das circunstâncias, posicionar-se pelo arquivamento da peça de investigação.
Objetivando adequar as normas institucionais à atual realidade da Central de Inquéritos, em 20 de dezembro de 2010, foi criado o ato nº 21/2010 que organiza o seu funcionamento .
Disciplina os procedimentos das Centrais de Inquéritos nas promotorias do interior, o ato de nº 04/2006.
Integra a Central de Inquéritos oito Equipes assim distribuídas:
ATIVIDADES DESEMPENHADAS NA CENTRAL DE INQUÉRITOS:
- Cadastramento e triagem dos expedientes;
- Distribuição automática dos expedientes;
- Guarda e manutenção dos instrumentos e objetos de crimes;
- Digitalização dos pronunciamentos elaborados pelos Promotores;
- Cumprimento de diligências solicitadas;
- Remessa definitiva de autos ao Poder Judiciário;
- Fornecimento de certidão ao público em geral;
- Dentre outras.
